Programa de Compliance

1. Compromisso com a Conformidade

A 4Core mantém um rigoroso programa de compliance para garantir que todas as suas operações estejam em conformidade com as leis, regulamentos e normas aplicáveis ao setor de controle de ponto, acesso e segurança.

2. Legislação Trabalhista

Nossas soluções de controle de ponto estão em total conformidade com:

• CLT (Consolidação das Leis do Trabalho): Artigos 74 e seguintes sobre registro de jornada
• Portaria MTP nº 671/2021: Regulamentação do registro eletrônico de ponto
• Portaria MTP nº 373/2011: Sistemas alternativos de controle de jornada
• Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017): Novas modalidades de trabalho

3. Proteção de Dados (LGPD)

Nosso programa de compliance em proteção de dados inclui:

• Adequação à LGPD: Todos os processos seguem a Lei nº 13.709/2018
• Dados Biométricos: Tratamento especial conforme Art. 11 da LGPD
• Consentimento Expresso: Coleta de autorização para dados sensíveis
• Direitos dos Titulares: Garantia de acesso, correção e exclusão de dados
• Segurança da Informação: Medidas técnicas e administrativas robustas

4. Certificações e Homologações

A 4Core trabalha exclusivamente com equipamentos e softwares que possuem:

• Certificação MTE/MTP: Registro no Ministério do Trabalho e Emprego
• Homologação INMETRO: Quando aplicável aos equipamentos
• Conformidade com Normas Técnicas: ABNT, ISO e padrões internacionais
• Certificação de Segurança: Testes de vulnerabilidade e penetração

5. Código de Conduta

Nosso código de conduta estabelece princípios fundamentais:

• Ética e Integridade: Transparência em todas as relações comerciais
• Anticorrupção: Tolerância zero com práticas ilícitas
• Respeito aos Direitos Humanos: Dignidade e igualdade
• Sustentabilidade: Responsabilidade socioambiental
• Confidencialidade: Proteção de informações sensíveis

6. Segurança Jurídica Operativa

Oferecemos consultoria especializada para garantir:

• Conformidade com legislação trabalhista vigente
• Adequação de processos às normas regulamentadoras
• Documentação legal completa e atualizada
• Suporte em auditorias e fiscalizações
• Treinamento de equipes sobre compliance

7. Gestão de Riscos

Mantemos processos contínuos de:

• Identificação e avaliação de riscos legais e operacionais
• Monitoramento de mudanças legislativas
• Atualização de sistemas e procedimentos
• Planos de contingência e resposta a incidentes
• Auditorias internas periódicas

8. Treinamento e Capacitação

Investimos continuamente em:

• Capacitação da equipe em compliance e legislação
• Treinamento de clientes sobre uso correto das soluções
• Workshops sobre boas práticas e conformidade
• Materiais educativos e guias de orientação

9. Canal de Denúncias

Disponibilizamos canal confidencial para:

• Relatar violações ao código de conduta
• Denunciar práticas antiéticas ou ilegais
• Questionar procedimentos de compliance
• Sugerir melhorias nos processos

10. Responsabilidade Social

A 4Core está comprometida com:

• Práticas comerciais justas e transparentes
• Respeito aos direitos trabalhistas
• Inclusão e diversidade
• Desenvolvimento sustentável
• Contribuição para a comunidade local

11. Monitoramento e Melhoria Contínua

Nosso programa de compliance é revisado periodicamente para:

• Incorporar mudanças legislativas
• Implementar melhores práticas do mercado
• Corrigir não conformidades identificadas
• Aprimorar processos e controles

12. Contato

Para questões relacionadas a compliance, entre em contato: